Data : 14/06/2019

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Inauguração das novas instalações do APC

Sejam todos bem-vindos, hoje, aqui na “Casa Guilherme”, onde já começaram a funcionar os serviços do APC. Quero ressaltar, com alegria e gratidão, a presença de algumas pessoas que têm uma representatividade mais específica para nós neste momento.
Faz exatamente dez anos que, em novembro de 2009, iniciou-se o trabalho pastoral junto aos presos do Complexo Prisional de São Joaquim de Bicas. Foi um começo bem modesto e quase improvisado, mas — à distância dos anos — podemos perceber nitidamente “o dedo de Deus” nessa obra. Também celebramos hoje os 60 anos da criação da Diocese de Divinópolis, em cujo território se encontra o Município de São Joaquim de Bicas. Assim, temos motivos de sobra para louvar a Deus por tantas graças recebidas.
Trabalhar pastoralmente no Sistema Prisional constitui um desafio incomum. Não é segredo para ninguém que estamos diante de uma problemática complexa e até angustiante. O massacre ocorrido no Complexo Penitencial “Anísio Jobim, em Manaus, nesses últimos dias do mês de maio, com seus 55 mortos, é uma viva demonstração da dramática situação da realidade prisional no nosso país. Com seus 720 mil presos, o Brasil é proporcionalmente a terceira Nação do mundo com maior número de detentos. Em São Joaquim de Bicas, caso 95% são homens e 5% mulheres, sendo 40% presos provisórios, ou seja, sem condenação. Os problemas são inúmeros e graves, sem perspectiva de solução a curto prazo. Não precisamos entrar em detalhes, basta recordar a total superlotação das unidades prisionais, a maldita ociosidade que se impõe aos encarcerados, as precárias condições de assistência jurídica, médica e educacional. Teoricamente a lei garante os direitos básicos, mas a realidade é bem diferente!
Coloca-se a pergunta fundamental sobre o sentido ou a razão de ser do aprisionamento. Qual é, afinal de contas, sua finalidade? O que pretendemos quando colocamos alguém “na cadeia” por um crime cometido? A “Lei de Execução Penal” (LEP) não deixa dúvidas. Já no artigo 1º expõe: “Execução penal [ou seja, prender alguém e aprisioná-lo] tem por objetivo efetivar a disposição de sentença ou decisão criminal [o aspecto “punitivo”] e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado ou do internado [o aspecto da reinserção na sociedade]”. O texto mostra que a legislação não se detém na punição ou, na linguagem popular, no “pagar pelo que fez de errado”, mas a ultrapassa afirmando que devemos criar reais condições para que haja uma reintegração no convívio social ou em termos oficiais uma “ressocialização” do preso. As atuais circunstâncias do Sistema Prisional praticamente inviabilizem a segunda parte, isto é, uma efetiva “recuperação”. As estatísticas e os simples fatos, verificados no dia a dia, revelam que o atual modo de detenção dificulta e até torna ilusória uma reintegração no meio social. Constatamos que o sistema carece de uma real “humanização”, pois “coisifica” a pessoa presa, marginalizando-a e inculcando nela sentimentos de inferioridade e inutilidade. A falta de trabalho é, sem dúvida, um fator importante nesse processo. O artigo 29 da LEP estabelece que “o trabalho do condenado, como dever social e condição de dignidade humana, terá finalidade educativa e produtiva”. Na sabedoria do nosso povo se diz: “Cabeça vazia é oficina do demônio” e como é verdade! O que a Lei estatua não é colocado em prática ou se torna impossível devido a um funcionamento mal articulado ou incontrolável das unidades prisionais.
O altíssimo índice de reincidência, que gira em torno de 84%, mostra claramente que a tão protelada “ressocialização” é uma quimera. A culpa não está primeiramente naqueles que profissionalmente trabalham no Sistema Prisional, diretores, coordenadores, inspetores e agentes de segurança em geral, mas na omissão e descaso do Estado, que, por lei, é o primeiro responsável. Faltam recursos e falta formação adequada dos funcionários, sobretudo em termos de relações humanas e noções básicas da psicologia no trato de pessoas privadas de liberdade
No diuturno contato com o submundo da cadeia percebe-se facilmente os graves prejuízos causadas aos detentos. No presídio existe uma “autoridade paralela” com seu regulamento próprio, normas a serem obedecidas e até jargão específico. Quem entra nessa realidade deve adaptar-se para poder sobreviver. Podemos falar aqui de uma “prisionalização” do indivíduo que, simultaneamente provoca sua “dessocialização”. Não poucos presos entram num processo de depressão ou começam a sofrer distúrbios psicológicos, que se manifestam em total apatia ou, ao contrário, em agressividade e rancor. O maior sofrimento é o abandono da família, o rompimento dos laços afetivos com esposa ou companheira, além da saudade dos filhos, sobretudo quando são menores. A despersonalização, o sentir-se um “descartado”, um lixo da sociedade, um rejeitado que perdeu sua autoestima, torna o período passado no presídio um tempo de profundos sofrimentos, deixando traumas para o resto da vida. Como nessas circunstâncias falar de “ressocialização” quando exatamente acontece o contrário?
Vem agora a pergunta: Qual é, dentro do Sistema Prisional, o papel específico da Pastoral Carcerária (PCr)? Antes de tudo, devemos dizer que se trata de um serviço religioso prestado pela Igreja Católica às pessoas presas. Temos aqui uma pastoral eclesial específica que talvez seja uma das mais exigentes e desafiadoras. A Igreja — Comunidade de Fé — quer marcar presença no mundo dos cárceres, estando lá “em nome de Jesus”, assumindo sua mesma maneira de ser na comunicação com as pessoas de seu tempo. Como Jesus queremos ser, antes de tudo, portadores de uma Boa Nova, do Evangelho, mensagem salvífica que humaniza em profundidade e abre perspectivas de vida nova e plena (cf. Jo 10,10). O Senhor se encarnou, começou a fazer parte de nossa história,descortinando para nós horizontes de esperança. Na sinagoga de Nazaré, o Senhor declara — tomando na boca a profecia de Isaías (Is 61, 1-2) — “O Espírito está sobre mim… enviou-me para proclamar a liberdade aos presos… para dar a liberdade aos oprimidos… prometendo um novo tempo de graça” (cf. Lc 4,18-19). O Jesus histórico sempre se aproximou das pessoas, dando nitidamente preferência às mais vulneráveis. Vai ao encontro dos excluídos, marginalizados, doentes, pobres para consolá-los, animá-los e mostrar que o fracasso , o crime, a doença e a morte não têm a última palavra. Existe sempre a possibilidade de “ser curado” ou de “começar de novo”. Nenhuma força maléfica é capaz de “matar a vida”, pois esta sempre aponta a uma realização maior. Lendo os relatos dos evangelistas, os quatro Evangelhos, notamos que Jesus se identifica com os “desgraçados”, com aqueles que a sociedade menospreza e quer eliminar. Em Mt 25,36 o evangelista o afirma sem rodeios: “Eu (Jesus)estive preso e vocês me visitaram”. Na tradição cristã trata-se de uma autêntica “experiência de Deus” e de uma genuína “obra de misericórdia”. Está aqui a fundamentação teológica e a base bíblica da Pastoral Carcerária que não só está em plena sintonia com a segunda parte do objetivo da prisão legalmente estatuído (a “ressocialização”), mas a ultrapassa e aprofunda humana e espiritualmente! De fundamental importância é a aproximação pessoal feita com respeito e amor desinteressado. O agente de pastoral deseja conhecer o detento com seus desejos, problemas e ansiedades, a fim de ajudá-lo na medida de suas possibilidades. Confesso que, em dez anos de presença semanal no presídio, muito aprendi e em vez de eu evangelizar fui evangelizado! Como é confortador perceber que no esterco do crime podem brotar as mais bonitas flores de humanização! Experimentamos, na qualidade de simples agentes pastorais, que nada mais somos do que pobres e limitados instrumentos nas mãos de Deus, pois é seu Espírito que abre o coração da pessoa atrás das grades e toca o seu coração. Onde reinava desespero, violência e vingança, a Palavra de Deus traz alívio nas dores, esperança em dias melhores e a vontade de acertar na vida, não obstante tantos condicionamentos negativos. Nunca a PCr pode tornar-se um instrumento de recrutamento confessional para “arrebanhar” pessoas privadas de liberdade e fazê-las — quase forçadamente — membros de uma determinada denominação religiosa ou igreja. Uma autêntica ação pastoral valoriza a pessoa e lhe proporciona um encontro consigo mesmo, com os outros e, sobretudo, com Deus, Pai das Misericórdias e Senhor de toda Consolação (2Cor 1,3). É nessa perspectiva que entra também a dimensão material da pastoral, tais como produtos de primeira necessidade, ajuda jurídica, contatos com os familiares e outros serviços complementares, entre os quais o fornecimento de leituras adequadas..
Penso sinceramente que a Pastoral Carcerária é uma das mais significativas parceiras do Sistema Prisional. Teoricamente o Estado deveria cuidar dos “direitos da Pessoa Presa” (veja a “Cartilha da Pessoa Presa e seus familiares: direitos e deveres de pessoas privadas de liberdade”, CULTHIS, Programa de Extensão “Cultura, Trabalho, História”, da Universidade Federal de Minas Gerais- UFMG, 2014), mas na realidade a maioria dos “direitos” não recebem um atendimento adequado. A atuação da PCr, realizada em nome da Igreja, reveste a punição com misericórdia, com “amor que se compadece”, contribuindo, dessa forma, para uma benéfica e promissora “humanização” do Sistema Prisional, abrindo caminho para uma real “recuperação” da pessoa presa.
Com a inauguração da “Casa Guilherme” — nome que recorda, com gratidão, o antigo proprietário desse imóvel — o APC ganha uma logística mais eficaz e diversificada. Cabe aqui uma palavra de comovente gratidão à Congregação dos Fráteres, hoje representada pelo seu Superior Geral, Frater Lawrence Obiko. Também queremos agradecer à Igreja diocesana e paroquial, respectivamente, representadas por Dom José Carlos Souza Campos, bispo diocesano de Divinópolis e Padre Amarildo José de Melo, pároco em São Joaquim de Bicas. Igualmente não podemos deixar de dirigir uma palavra de sentida gratidão à Meritíssima Juíza de Direito e da Vara de Execuções Penais da Comarca de Igarapé, Dra. Bárbara Isadora Santos Nery, como também às Diretorias das três Unidades Prisionais de Bicas.
Ainda devo expressar nossa gratidão para com a Família Vicentina, tanto a nível internacional quanto nacional. Se Deus quiser construiremos no futuro próximo laços mais estreitos de colaboração, uma vez que o trabalho junto aos presos está em perfeita concordância com o carisma de Vicente de Paulo, o Santo que nos inspira para seguirmos o Cristo na sua opção preferencial pelos mais pobres. Exatamente no presídio se encontram, indubitavelmente, os mais pobres entre os pobres!
Nosso trabalho, inteiramente gratuito, não seria possível sem a contribuição e ajuda financeira da Província da Santa Cruz dos Franciscanos. Também aos frades do “Poverello” de Assis nosso mais cordial agradecimento.
Não poderíamos concluir sem mencionar o nome do colaborador de primeira hora, o querido Sr. José Paz, todos os demais integrantes das equipes de visitação semanal ou membros do amplo voluntariado que colabora conosco nos diversos setores. Logicamente não pode faltar aqui também a pessoa da nossa queridíssima e competente secretária, Gisele Justina Silva dos Santos. Mas um destaque todo especial deve ser dado a Geraldo Sotero do Nascimento que coordenou pessoalmente o trabalho da reforma e adaptação da casa onde nos encontramos agora. Aqui faltam palavras, peço apenas uma forte salva de palmas para Sotero, expressão de nosso reconhecimento pela bela obra realizada com capricho e capacidade profissional. Digo de passagem que os recursos financeiros da reforma vieram inteiramente da aplicação bancária do capital deixado pela AMOM (Associação “No Movimento da Misericórdia”), entidade filantrópica que, em 2006, portanto seis anos atrás, foi incorporada na ASSEDINS “Associação Educacional dos Irmãos de Nossa Senhora), Entidade civil que, no Brasil, representa a Congregação dos Fráteres de Nossa Senhora, Mãe de Misericórdia.
E agora chegou o tão esperado momento de pedirmos a Dom José Carlos para presidir a bênção da Casa, suplicando a Deus que Ele, mediante seu Espírito, faça descer sobre nós as suas graças para a glória de seu santo Nome e o bem dos nossos irmãos e irmãs encarcerados, sobretudo os mais necessitados. Na véspera da Solenidade de Pentecostes, roguemos que o Espírito Santo nos dê luz e força para continuarmos a obra iniciada há dez anos e que Ele nos sustente em bons e maus dias.
Tenho dito.
São Joaquim de Bicas, 8 de junho de 2019